Infelizmente, a saga continua...

From: Moi meme
To: dsimt@gci.min-financas.pt
Date: 2008/2/28
Subject: NIF: XXXXXXXXX - Esclarecimento sobre imposto automóvel


Exmos Senhores,

No passado dia 15 de Novembro de 2007 o veículo com a matrícula 72-15-PG, de que sou legítimo proprietário, foi-me furtado. De imediato participei a ocorrência à PSP tendo esta procedido à abertura do processo XXXXXXXXXX.
Mês e meio depois, no início de Janeiro de 2008, recebo dos Serviços do Ministério Público uma notificação escrita a dar conta do arquivamento do referido processo, penso eu que, dada a inexistência de provas - também não percebi exactamente o motivo.
Até à presente data, da parte da PSP ou de qualquer outra entidade, não me foi dado a conhecer qualquer diligência que tenha sido realizada no sentido de recuperar o dito veículo.
Infelizmente, até ao momento, o mesmo continua sem aparecer.

Dadas as circunstâncias, contactei o Help Desk dos vossos serviços (707 206 707) no sentido de obter informação sobre a necessidade de pagar o imposto sobre este veículo.
Fui atendido por uma vossa colaboradora que, penso por falta de conhecimentos para prestar convenientemente informação aos contribuintes, teve necessidade de transferir a chamada para alguém mais qualificado - para a Srª A.E.
Lamentavelmente apesar da simpatia, que era mais que muita, a Srª A.E. também não conseguiu dizer melhor do que aquilo que já tinha ouvido da colaboradora que me tinha atendido anteriormente e da qual não me recordo o nome.
Limitou-se insistentemente a dizer que, se o veículo está em meu nome, a responsabilidade do pagamento do imposto era também minha. Até aqui tudo bem! Não contesto minimamente. Sempre fui bom pagador - mesmo ao estado.
A questão que coloquei, e que não me souberam responder convincentemente, foi de que me servia pagar o imposto de algo que não tenho nem posso sequer utilizar. A esta questão as vossas colaboradoras, deram as mais variadas sugestões... e digo sugestões porque em momento algum me foi transmitido algo de concreto, do tipo, baseado na legislação.
Sugeriram "...que eu solicitasse à PSP que fosse apreender a mota..." - se eu soubesse onde ela estava... não precisava da policia para nada, certo? - ou em alternativa "...que me dirigisse às autoridades competentes e pedisse para tirar a mota do meu nome..." - tendo ambas ficado sem resposta quando lhes perguntei se entretanto a mota aparecesse, apesar de já não estar em meu nome, ainda continuava a ser minha... e foram por aí divagando entre uma e outra barbaridade que prefiro sequer não citar.

Desta forma, na impossibilidade de responder às minhas questões, foi-me "sugerido" que "vos" enviasse um mail expondo a (minha) situação - que segundo sei não é certamente a única.
Assim sendo gostaria que me esclarecessem o que devo fazer neste caso concreto, ou seja: Uma vez que não tenho em minha posse um veículo que me foi furtado - e que o estado até sabe disso, pois foi feita uma participação na policia e o próprio ministério público recebeu e já arquivou o processo - tenho ou não a obrigação de pagar o imposto ou apenas o poderei fazer caso o referido veículo volte a aparecer? E, já agora, caso apareça se terei a obrigação de pagar o referido imposto na totalidade ou apenas com base no tempo que estará (sendo optimista) de novo em minha posse.
Agradeço também que me remetam para os artigos da legislação em vigor que apontam para este caso concreto.
Como deverão compreender, é legitimo questionar-me de que serve pagar este imposto sobre um veiculo que não tenho e nem sei se voltarei a ter - até porque chego a duvidar que alguma autoridade "competente" esteja realmente a fazer alguma coisa para que este apareça. Gostaria de sentir que os impostos que tenho pago (atempadamente) também poderiam ajudar as autoridades neste tipo de diligências - dava-me um certo jeito!

Agradeço a atenção dispensada.
JoãoMPenedo